Discutir o papel da sociedade civil frente ao Plano Brasil-EUA de Promoção da Igualdade Racial e Étnica (JAPER), esse foi um dos objetivos de uma série de reuniões que aconteceram nas cidades de Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro entre os dias 21 e 24 do último mês de março. Os encontros, que sucederam a visita ao Brasil do primeiro presidente negro dos Estados Unidos, Barack Obama, nos dias 19 e 20, foram organizados de forma independente por entidades do movimento negro e contou com a participação de jornalistas, empreendedores e lideranças religiosas e da luta antirracismo.
No Rio de Janeiro, o encontro foi organizado pela Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), do Sindicato dos Jornalistas, por meio da jornalista Angélica Basthi e produzido pela EOSS Consulting – Oportunidades Econômicas Estratégias e Soluções, consultoria da empreendedora Daise Rosas. O evento contou com a participação de lideranças negras cariocas a exemplo do gestor da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Carlos Medeiro, do ex-ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami e da médica e uma das dirigentes da ONG Criola, Jurema Werneck. Também presente a reunião a escritora Elisa Larkin Nascimento, diretora do IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros saudou a iniciativa.
Na cidade de Salvador, no dia 23 de março, organizações negras baianas participaram da reunião na Casa do Benin (Pelourinho). O evento contou com a participação da representante da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Vera Galante e da assessora da Sepppir, Maraísa Almeida, que substituiu a secretária de Ações Afirmativas Anhamona de Brito. Participaram também a socióloga e presidente do Conselho do Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia, Vilma Reis, o economista Silivo Humberto, do Instituto Steve Biko, representantes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), a coordenadora do CEAFRO, Céres Santos, dentre outros.
Já em São Paulo, o evento organizado pelo Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo com divulgação feita pela ONG ABC sem Racismo (responsável pelo site Afropress) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), mobilizou ativistas sociais paulistas para compreender melhor o papel da sociedade civil no Plano e conhecer a versão inicial do Portal Japer, ferramenta criada para monitoramento do acordo Brasil-EUA pelo movimento negro. O portal colaborativo, que tem apoio da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, possui o caráter autônomo e conta com tecnologia avançadas, como uma ferramenta de videoconferência que pode conectar centenas de pessoas em uma mesma discussão estando estas em locais e países diferentes. A idéia é que esse recurso possibilite uma maior interação entre a sociedade civil brasileira e a americana e reduza significativamente os custos com viagens, uma vez que serão reuniões virtuais por vídeo. As organizações de comunicação negra que queiram fazer parte do comitê editorial do Portal Japer devem enviar mensagem para japerbrasil@gmail.com com dados de contato. A idéia dos organizadores é que o site possa ter capilaridade e alcançar o máximo de organizações possíveis no Brasil e Estados Unidos.
Segundo Altair Lira, da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doenças Falciformes (FENAFAL) e um dos pontos focais do Plano Japer, “esses encontros buscaram informar o movimento social da importância de monitorar o Plano Japer, para que a participação se dê efetivamente a partir das demandas da sociedade civil e não somente com um acordo entre governos."
Uma sugestão que surgiu das reuniões foi a necessidade de pensar o portal "para além de ações do governo". Segundo Jurema Werneck, da ONG Criola, "o portal tem que trazer para além do banco de dados, um ambiente de estímulo para que esse plano dê certo". Esse sentimento, compartilhado nas três reuniões, refere-se ao fato de que há um grande potencial de interlocução entre os movimentos negros dos dois países, porém até então essa movimentação fica prejudicada por conta da burocracia governamental e pouca "vontade política" em priorizar o Plano.
Na contramão da lentidão estatal, sobretudo do lado brasileiro, o portal visa proporcionar uma maior interação entre os movimentos negros, para isso contará, por exemplo, com recurso fundamental para aumentar o diálogo entre Brasil e Estados Unidos, o ensino de idioma. Essa ação será possível, pois é fruto de uma parceria da Embaixada dos Estados Unidos com a empresa líder global no segmento de idiomas, Roseta Stone, que dará a 300 pessoas dos EUA cursos do idioma português e a mesma quantidade de licenças para quem queira aprender o idioma inglês do lado brasileiro, tudo pelo sistema de ensino à distância dentro do Portal Japer. Nas reuniões, os organizadores solicitaram do público presente sugestões de critérios para a concessão das bolsas, e foram sugeridos critérios como a questão geracional, regional, de gênero, e de organizações com comprovado trabalho na luta contra o racismo.
Governo Brasileiro
Um característica marcou o tom dos encontros nas três cidades onde houve a escuta da sociedade civil sobre o Plano Japer, foi o fato de que o Governo Brasileiro precisa se comprometer mais com o Plano e envolver efetivamente organizações negras para a elaboração das ações. Até o presente momento, o Governo Federal não aportou recursos na iniciativa, apesar do acordo ter sido assinado em 2008.
Presente à reunião, o secretário de combate ao racismo do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, Claudinho Silva, recomendou no encontro o envolvimento dos parlamentares negros para cobrar ações efetivas por parte da Seppir e do Ministério de Relações Exteriores e criticou a morosidade do Governo Federal em realizar ações efetivas sobre esse Plano. Clarence Lusane, ponto focal da sociedade civil dos EUA, e professor da American University lembrou que é preciso uma participação igualitária dos governos, ou seja "uma ação recíproca de engajamento, diálogo e construção colaborativa".
A pesquisadora Kimberle Crenshaw, professora da Universidade Columbia e presidente do African American Policy Forum, esses encontros servem para "compartilhar informações e avançarmos nos projetos, sem a dependência dos governos. É preciso colocarmos agendas que nos interessam no Plano Japer".
A agenda governamental do Plano JAPER deve seguir esse ano com a realização de um grande encontro com a sociedade civil no mês de junho, no Brasil. O último encontro aconteceu em maio de 2010 na cidade de Atlanta com representantes de organizações do movimento negro,- apesar da não divulgação da Seppir do critério de escolha dos participantes. Na oportunidade, foram criados grupos de trabalhos sobre temas como saúde, educação, mercado de trabalho e discussões especiais sobre a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.
Da reunião de São Paulo, a última das três capitais visitadas, surgiu uma proposta de criar-se uma carta da sociedade civil endereçada a Presidenta Dilma Rousseff solicitando celeridade nas ações desse acordo diplomático para promoção da igualdade racial. A comissão é formada pela representante do Inspir, Regina Silveira; o jornalista Dojival Vieira (Afropress); o coordenador da FENAFAL, Altair Lira; o pastor Albert Silva (Miad); o secretário de combate ao racismo do PT (SP), Claudinho Silva e o advogado Daniel Bento (CEERT). O documento que está em elaboração deve ser encaminhado com cópia para a Ministra Luiza Bairros, da SEPPIR e será aberto às organizações que queiram subscrevê-lo.
Redação CORREIO NAGÔ
Nenhum comentário:
Postar um comentário